TERMO DE USO DO PORTAL AMIGO MICRO
O Grupo Actcon estabelece através deste Termo de Uso e Política de Privacidade as condições para acesso e utilização do Portal Amigo Micro, através do qual os Usuários poderão conectar-se a conteúdo de caráter institucional e técnico.
Publicado em 17/08/2017 10:57 - Atualizado em 25/09/2019 17:52
O Grupo Actcon estabelece através deste TERMO DE USO as condições para acesso aos conteúdos e recursos do Portal Amigo Micro (www.amigomicro.com.br).
1. Aceite pelo usuário
O usuário deve ler atentamente as condições antes de acessar o Portal Amigo Micro. O acesso implica automaticamente no aceite e na concordância integrais do TERMO DE USO.
Demais avisos e instruções eventualmente publicados através do Portal deverão ser compreendidos como complementares a esse TERMO DE USO, devendo o usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los na sua integralidade.
O Grupo Actcon se reserva o direito de modificar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, as condições do TERMO DE USO. A versão mais recente pode ser acessada através do link http://www.amigomicro.com.br/detalhe-da-materia/info/termo-de-uso-do-portal-amigo-micro/6032 .
Para a situação em que o usuário, eventualmente, não concordar com qualquer das disposições contidas no TERMO DE USO, o mesmo não deverá acessar o Portal Amigo Micro.
2. Acesso ao Portal Amigo Micro
A fim melhorar a sua experiência de interação com o Portal e para solicitar acesso aos sistemas e plataformas educacionais do Grupo Actcon, entre outros, o usuário deverá realizar um cadastro prévio - com login, senha e fornecimento de dados complementares.
É responsabilidade do usuário manter seus dados atualizados com precisão e veracidade. A inconsistência poderá implicar na impossibilidade de acesso.
Ao acessar o Portal, o usuário concorda e compromete-se a utilizar os conteúdos somente para os fins permitidos e em conformidade com o disposto nesse TERMO DE USO, com a legislação em vigor na República Federativa do Brasil, com a moral e os bons costumes.
Além disso, o usuário concorda e obriga-se a:
a) não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer ambiente ou recurso do Portal Amigo Micro, por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo próprio Portal, como por exemplo, valendo-se de meios automatizados, porém sem se limitar a esses;
b) não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Portal Amigo Micro, de qualquer componente do seu ambiente de hospedagem (hosting) e, ainda, de outros componentes conectados que interfiram no funcionamento do Portal, no seu conteúdo e recursos;
c) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o conteúdo do Portal Amigo Micro a qualquer título.
3. Direitos autorais e propriedade intelectual
As marcas e nomes comerciais veiculados no Portal Amigo Micro são de única e exclusiva titularidade dos seus respectivos proprietários.
A simples utilização do Portal Amigo Micro não concede ao usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou direito de uso sobre qualquer marca, nome comercial e conteúdo. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados aos seus respectivos proprietários.
Todas as informações e conteúdos reproduzidos no Portal Amigo Micro são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. Portanto, não poderão ser reproduzidos, modificados, armazenados, redifundidos, traduzidos, explorados comercialmente ou reutilizados, total ou parcialmente, salvo mediante consentimento prévio do Grupo Actcon.
No caso de eventual uso indevido, pelo usuário, das informações e/ou dos conteúdos, ao Grupo Actcon se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis previstas na legislação vigente aplicável e, além disso, o usuário assumirá integral responsabilidade pelo uso indevido, conforme se aplicar, no âmbito civil e/ou criminal.
4. Exclusão de garantias e responsabilidades
O usuário concorda expressamente que o acesso ao Portal Amigo Micro ocorrerá por sua integral conta e risco, compreendendo que o conteúdo e recursos são disponibilizados na forma em que se encontram e de acordo com a sua disponibilidade. Diante disso o Grupo Actcon não garante, expressamente ou implicitamente, que o conteúdo e recursos atenderão a determinados propósitos e/ou as exigências específicas do usuário.
Por questões técnicas e operacionais, o Grupo Actcon não garante a disponibilidade e o funcionamento do Portal Amigo Micro, compreendendo o seu conteúdo e recursos, de maneira ininterrupta. Na eventualidade, sendo o caso, o Grupo Actcon, ao seu exclusivo critério, poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal.
O usuário reconhece e concorda que o Grupo Actcon não é responsável e tampouco poderá ser responsabilizado, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam ocorrer em razão de problemas técnicos, limitações, bugs ou falhas no acesso ao Portal Amigo Micro, com seu conteúdo e recursos.
5. Suspensão e cessação de acesso ao Portal Amigo Micro
Ao Grupo Actcon se reserva o direito de recusar e/ou cancelar o acesso ao Portal do usuário que eventualmente descumprir qualquer condição do presente TERMO DE USO, a qualquer momento e sem a necessidade de comunicação prévia.
6. Legislação aplicável
O presente TERMO DE USO é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação, aplicação ou violação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da Comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
Em caso de dúvidas o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail actcon@actcon.com.br.
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